Introdução ao Judiciário Brasileiro
O sistema judiciário brasileiro é complexo e envolve diversas instituições com funções específicas. Dentre elas, destacam-se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada um desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem jurídica e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Funções do TSE
O TSE é responsável por organizar as eleições no Brasil, garantindo que o processo democrático ocorra de maneira justa e transparente. Além disso, o tribunal julga questões eleitorais e é a instância máxima em matéria eleitoral, decidindo sobre a validade de resultados e a regularidade de candidaturas.
Atuação do TSJ e do STF
Por outro lado, o TSJ atua como a corte responsável por unificar a interpretação da legislação infraconstitucional, resolvendo conflitos e garantindo a uniformidade da justiça em todo o país. Já o STF é a guardião da Constituição, sendo o responsável por decidir sobre a constitucionalidade das leis e dos atos normativos, além de exercer controle sobre o cumprimento da Constituição Federal.
Essas instituições, através de suas respectivas funções, garantem que o Estado de Direito seja mantido, proporcionando estabilidade e segurança jurídica aos cidadãos brasileiros.